Política de privacidade
Introdução
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de todas as empresas e a “Elenco Produções” tem também para com os seus clientes e os utilizadores dos seus produtos e serviços, uma estrita obrigação de cumprimento de privacidade e dados pessoais.
A “Elenco Produções” aconselha e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais e os Termos e Condições dos serviços e produtos disponibilizadas no presente site.
Tratamento de dados
A par do cumprimento dos princípios aplicáveis, a “Elenco Produções” está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, designadamente o direito de acesso e de informação, o direito de rectificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação.
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela “Elenco Produções” obedecem aos seguintes princípios fundamentais: Princípio Licitude, Princípio Protecção de dados desde a concepção e por defeito, Princípio Finalidade/boa fé, Princípio Proporcionalidade e limitação da conservação, Princípio Confidencialidade, integridade e disponibilidade, Princípio Transparência, Princípio Need-to-know e Princípio da licitude.
Os dados pessoais serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para a licitude, designadamente:
- (i) quando for prestado consentimento pelo titular dos dados ou quando o tratamento seja necessário para;
- (ii) a execução e gestão de um contrato;
- (iii) o cumprimento de uma obrigação legal;
- (iv) o prosseguimento de um interesse legítimo da empresa ou de terceiros.
Princípio da transparência
Os titulares dos dados serão informados de forma clara e concisa sobre os aspetos relevantes relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros.
Princípio do need-to-know
Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela “Elenco Produções”, os colaboradores e parceiros cujas respetivas funções assim o exijam.
Princípio da confidencialidade, integridade e disponibilidade
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança, designadamente
- (i) proteger contra o acesso ou divulgação não autorizada ou ilícita;
- (ii) proteger contra a modificação, perda ou destruição não autorizada ou acidental e;
- (iii) assegurar que os dados se encontram disponíveis quando necessário e permitido, e sem demora indevida.
Princípio da proteção de dados desde a concepção e por defeito
Os produtos e serviços da “Elenco Produções”, os seus sistemas de suporte e os seus procedimentos internos serão desenvolvidos com a preocupação de proteger a privacidade e os dados pessoais.
Princípio da finalidade/boa fé
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades determinantes da sua recolha e apenas serão tratados para finalidades distintas quando legalmente permitido e mediante prestação de informação ao respetivo titular.
Princípio da proporcionalidade e limitação da conservação
Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário.
Segurança dos dados pessoais
A “Elenco Produções” respeita as melhores práticas no domínio da segurança e protecção da informação e dos dados pessoais, tendo adoptado um exigente programa de políticas e normas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação que trata e que está sob a sua responsabilidade, o qual é conhecido por todos os colaboradores e parceiros da “Elenco Produções”.
A Política Geral de Segurança da Informação da “Elenco Produções” estabelece um vasto conjunto de medidas técnicas e organizativas, organizadas em diversos domínios da segurança, entre os quais:
- Medidas de segurança lógicas, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging);
- Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da “Elenco Produções”, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da “Elenco Produções”;
- Sempre que a “Elenco Produções” utilizar subcontratantes ou terceiros serão respetivamente responsáveis, em cumprimento da legislação aplicável, pelos dados pessoais que tenham de transmitir e garantirão que:
- (i) a partilha de informação e dados pessoais obedece às normas legais em vigor;
- (ii) a transmissão é efetuada com segurança e que
- (iii) os subcontratantes ou terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais, que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
O cumprimento das políticas e normas em matéria de segurança de informação e proteção dos dados pessoais é sujeito a escrutínio, auditoria e controlos.
Se tiver alguma questão sobre a nossa Política de Privacidade, use o nosso formulário de contacto.